O Centro Avançado de Sexualidades e Afectos vai propor a criação de uma disciplina obrigatória de Educação Sexual para todos os graus de ensino, no âmbito da reforma curricular do Ensino Básico e Secundário, que está em consulta pública.
Em declarações à agência Lusa, o presidente do Centro Avançado de Sexualidades e Afectos (CASA) defendeu que a postura não pode ser de «não mexer na caixa de Pandora», mas antes a de dar cada vez mais formação e informação.
Em causa, a proposta de reforma curricular do Ensino Básico e Secundário apresentada pelo Ministério da Educação e Ciência, e que deixa de fora a disciplina de Formação Cívica, que, entre outras matérias, incluía a Educação Sexual.
No âmbito da discussão pública, o CASA pretende propor a criação de uma disciplina de Educação Sexual que seja obrigatória a todos os graus de ensino, «com avaliação e com um tronco curricular comum de temas, noções e conceitos a abordar, aprofundado consoante o aumento da faixa etária».
Notícia completa: TVI24
Não posso deixar de me manifestar relativamente a esta notícia, que vai contra tudo aquilo que tenho defendido enquanto formadora no âmbito da Educação Sexual em Meio Escolar. A Educação Sexual não é nem deve ser uma disciplina per si, ela integra-se em todas as disciplinas e em toda a formação das crianças e jovens (mesmo fora da sala de aula), logo, parece-me que propor algo do género apresentado na notícia seria transformar a Educação para a Sexualidade num gueto, risco que já temos corrido nos últimos anos, com a introdução da Lei n.º 60/2009 e com a ausência da imprescindível formação para os docentes envolvidos na aplicação da mesma. Continuar a perpetuar a já recorrente perspectiva que a Educação Sexual é algo desligado da formação integral dos jovens parece-me uma posição totalmente errada e retrógrada. Ter "aulas de educação sexual" parece-me algo totalmente absurdo e contraproducente. É preciso defender, sim, a necessária transversalidade (aliás presente na Lei e na Portaria que a regulamenta) na abordagem dos conteúdos adequados a cada nível de ensino.
Sem dúvida que a Formação Cívica é uma área absolutamente imprescindível, a todos os níveis (e basta olharmos à nossa volta para percebermos a necessidade de civilidade...), inclusivamente a nível da Educação para a Saúde e, mais concretamente, da Educação Sexual, no entanto, é extremamente importante não confundirmos as coisas e muito menos as pessoas. A educação quer-se global e o desenvolvimento integral, não fragmentemos ainda mais aquilo que já tem sido por demais fragmentado!
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